Art. 29, 30, e 31 da LDB - Educação Infantil

Juraci reis

No Art. 29. Da LDB, reza que a educação infantil, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, inicialmente compreendia até aos seis anos, no entanto essa faixa etária agora faz parte do Ensino Fundamenta I. Segundo a lei as ações devem complementar aos da família em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

A educação infantil será oferecida em creches e pré-escolas (art.30) tendo a sua avaliação realizada por registros, mediante acompanhamento do desenvolvimento da criança sem o intuito de promoção (art.31).

Por fim vamos encontrar no artigo 62 a definição da formação docente para esse nível de escolaridade, afirmando que para o exercício do magistério na Educação Infantil deve o profissional ter o nível superior no mínimo. Cabendo, portanto a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. Sendo esse o grande desafio da Educação Básica, ou seja, capacitar profissionais de qualidade para atuar nessa faixa de idade ainda é uma questão complicada na Educação brasileira. No entanto, mesmo com todas as dificuldades, a inserção desses artigos na LDB foi um grande avanço para a educação infantil.