Violação dos direitos da criança

CONTEÚDO: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS

AUTORA:

Juraci Costa de Souza dos Reis: Discente Do 6º Período De Licenciatura Em Pedagogia - UNIRIO

SÉRIE:

· 4º ano - Ciclo I – Ensino Fundamental;

· 35 alunos (18 meninas e 17 meninos);

· Faixa Etária: 9 anos.

TEMPO NECESSÁRIO:

Aproximadamente 1200 minutos (10 dias) 2 X 60m X 10

INTRODUÇÃO:

Mediante fatos evidentes de muitos desrespeitos com a infância em nosso país sempre impresso em reportagens, a proposta é de debatermos sobre a veracidade desses direitos constituídos, estabelecidos em diferentes leis brasileiras e consagrado pela DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS. O trabalho deve seguir em torno das falsas propostas de atendimento desses direitos no qual o discurso existe, mas na prática ainda vemos crianças, adolescentes e adultos desamparados e desprotegidos diante de uma sociedade mais preocupada consigo própria e negligenciando o ser.

Muito dos direitos são ainda violados e o que se quer com esse trabalho é que os alunos compreendam e analisem sobre o assunto, sendo críticos a respeito.

A partir das discussões sobre os Dez Princípios contidos na referida Declaração, pretende-se motivar os alunos a interpretação desse texto e instiga-los a colaborar para mudanças de procedimentos e de conceitos tanto dentro da classe na inter-relação, quanto em suas famílias e grupo de convivência.

JUSTIFICATIVA:

Muito se vê na atualidade de violação dos direitos da criança e do adolescente, subtraindo de suas vidas, direitos básicos. Venho observando isso no decorrer de meu trabalho docente e na vida prática, vendo a forma como as pessoas que deveriam defender, quem por causa da vulnerabilidade, ainda não consegue faze-lo, chegar ao ponto covarde de olhar como natural. Mais das vezes, também culpam o próprio pequeno pelo desrespeito que foi submetido. Importante levar a discussão para sala de aula, deixando que os próprios prejudicados tomem consciência do que lhes são subtraídos mesmo perante as mais avançadas leis do Mundo.

Esses amparos legais vieram coibir muitos abusos, porém ainda não deu conta de libertar as crianças do julgo da violação de seus direitos. No dia a dia da escola, muitos são os alunos que, para os pais trabalharem, - pois pela necessidade de sobrevivência não há outro jeito -, deixam de ir à escola porque tem que tomar conta dos irmãos menores. Essa é uma, embora grave, das menores violações de que convivemos. Os mais velhos cuidando dos mais novos que deveriam também ter seus direitos constituídos consolidados, com creches disponíveis para atendê-los enquanto os pais trabalham. Só nesse exemplo quantas violações! A criança que não pode ir para a escola porque tem que tomar conta do irmão; o irmão que não tem a creche; a mãe que não tem onde deixar o filho para trabalhar; a condição psicológica por que passa essa criança que tem a obrigatoriedade de trabalhar porque, senão o fizer, implica muitas outras coisas como a fome, por exemplo; temos também, a ausência de proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social; ausência de lazer, de compreensão e ainda o abandono e a exploração do trabalho infantil.  

Através das atividades proposta neste planejamento, o intuito é pensar junto, soluções, a partir do contexto da própria criança e com a participação da família; é ainda contribuir para o enriquecimento do conhecimento de si e do outro, incitando a mudanças na e pela consciência de que, o mesmo direito que se tem, igualmente o outro também o possui e dessa forma, para ser respeitado deve também respeitar. Assim, o que se pretende é a partir de cada um, na sua formação crítica, chegar a âmbitos mais profundos de relação de poder que supera os limites da relação humana.

Pretendo com essa temática levar os alunos à reflexão a respeito de seus direitos e também de seus deveres na sociedade, capitalista é fato, mas de onde deve se aprender qual é o seu papel nesse mundo, se valorizar e aos outros por terem os mesmos direitos. Para desenvolver o tema será utilizado como princípio a Declaração Universal dos Direitos da Criança, desmembrando os seus dez Princípios.

Antes de iniciar o projeto é importante um estreitamento de relações com a família e para isso, o convite aos pais a uma visita a instituição aonde junto com seus filhos analisariam toda condição de atendimento e se familiarizariam com a proposta de trabalho. Isso será de suma importância ao bom desenvolvimento do trabalho. Em seguida apresentar, informações a todos, através de slides, os direitos dos quais os filhos deles detém, explicitando que serão respeitados dentro das necessidades de cada um, para o desenvolvimento seguro de sua identidade cultural, racial e religiosa. Logo após engendrar para as questões políticas, passando para eles - os pais – que a instituição respeita os direitos fundamentais da criança e a realidade vivida no cotidiano delas, estando comprometida com o seu bem-estar e desenvolvimento. Também reconhece que as crianças têm direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, bem como à higiene e à saúde. Fazendo parte do desenvolvimento dela o direito a uma alimentação saudável e à brincadeira; a ampliar seus conhecimentos, a ter contato com a natureza, bem como a ampliar sua curiosidade, autonomia, e, acima de tudo, ao afeto e a proteção.

A partir dessas informações e de encadear na proposta de uma sequência de atividades, dando noções sobre todas às sequências didáticas de que nos proporíamos a apresentar, assim como o tempo e o espaço, concluiremos com a forma de avaliação das propostas realizadas com as crianças, tendo como enfoque uma aprendizagem significativa, que oferte funcionalidade.

Importante, do mesmo modo, oportunizar a participação dos pais, sempre que conseguissem mediar seus compromissos, para que mais de perto pudessem se apoderar do direito de pertencimento no ambiente escolar do filho.

Para finalizar, uma confraternização, tendo mobilizado toda a comunidade escolar desde o planejamento, preparação e desenvolvimento, culminando, por conseguinte, nesse momento de integração com a comunidade, favorecendo a construção das relações de respeito e cooperação.

OBJETIVO GERAL:

·         Conhecer e valorizar os modos de vida de diferentes grupos sociais desde a instituição dos direitos da criança, como são tratados no espaço e no tempo em que se encontram;

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O trabalho desenvolvido com as crianças tem como meta, propósito, contribuir para que possam:

·        Conhecer os Princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança, um pouco da ONU, UNICEF e da história da formação do povo brasileiro;

·        Interagir e trocar informações a respeito dos direitos da criança no Brasil que deve ser igualitária sem distinção;

·   Reconhecer e identificar diferenças culturais, raciais e atributos físicos comuns às pessoas e comparar os direitos alcançados e a violação deles, respeitando as diferenças dentro de sala e fora dela;

·        Reconhecer nas fotografias e nos recortes como uma importante fonte de informações na contagem da sua história e da qualidade de vida de sua comunidade;

·       Distinguir, no próprio ambiente, as relações que existem nos direitos da criança, entre a área urbana e a rural, desde o passado até a atualidade e se são respeitados;

·    Reunir a família para expor o trabalho a ser realizado e estreitar relação solicitando apoio e participação de todos.

RECURSOS DIDÁTICOS:

·        fotografias dos alunos

·        recortes de jornais;

·        papel ofício;

·        lápis, lápis de cor;

·        tesoura;

·        papel pardo;

·        dinâmica de grupo;

·        vídeos.

·        livros;

·        cópia da certidão de nascimento;

·        Globo terrestre/ planisfério;

·        Internet;

·        caderno,

·        papel ofício;

·        música.

ORGANIZAÇÃO DA SALA:

A turma será organizada de acordo com a necessidade da atividade a ser realizada, por exemplo:

· os alunos estarão arrumados em círculo, favorecendo que todos se vejam sentados no chão;

· no momento das dinâmicas será necessário que as crianças fiquem de pé e com o meio da sala livre;

· ao derredor de toda sala em formato de retângulo, círculo ou em duplas, para que consigam ver o quadro e ao mesmo tempo cada um se olhando e interagindo.

· no momento das aulas passeio, formação em pequenos grupos para a realização das pesquisas e observações;

· em dupla na realização das atividades propostas.

METODOLOGIA: Também explicitada na justificativa

  Leitura de diferentes tipos de textos dialogados;

·        Rodas de conversa

·        Tabelas;

·        Trabalhos em grupo;

·        Pesquisas;

·        Produção de textos;

·        Debates;

·        Entrevistas;

·        Palestra;

·        Reuniões;

·        Vídeos

DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE / PROCEDIMENTOS:

1º Dia:

• Encontro com os pais para explicar o funcionamento e apresentar o projeto. Entregar o calendário escolar, a agenda da criança e a contratação da participação ativa de cada um no processo, e desses encontros surgir talvez, combinados de atuação. 
• Após o encontro com a família, em roda de conversa, sentados no chão, levantar o conhecimento prévio dos alunos sobre o significado de direitos e de deveres. Perguntar se sabem o que significa ONU e UNICEF e qual o papel desses Órgãos no Mundo. Apresentar em seguida o significado das siglas e o seu papel seguido da apresentação dos Dez Princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança em cartaz:

1.    Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade. Princípio I

2.    Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social. Princípio II

3.    Direito a um nome e a uma nacionalidade. Princípio III

4.    Direito à alimentação, moradia e assistência médica, adequados para a criança e a mãe. Princípio IV

5.    Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente. Princípio V

6.    Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade. Princípio VI

7.    Direito á educação gratuita e ao lazer infantil. Princípio VII

8.    Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes. Princípio VIII

9.    Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho. Princípio IX

10. Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos. Princípio X

• Perguntar aos alunos quem são as pessoas ou grupos citados que têm todos esses direitos. Aguardar resposta e contextualiza-la.
• Após a discussão, dividir a turma em grupos através de dinâmicas de formação de grupos - de forma que cada um fique com apenas um dos Princípios.
• Cada grupo irá discutir seu item, pesquisar, montar uma apresentação a ser socializada com os demais.

2º Dia:

• Iniciar a aula em roda de conversa, sentados ao chão, retomando o tema da aula anterior com a leitura do livro “Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha” de Ruth Rocha. Após a leitura e reprodução da história oralmente, convidar os alunos a reescrita do texto se inserindo na história.
• Socializar o texto escrito com toda a turma.

3º Dia:

• Propor na roda de conversa análises e comparações entre a criança do passado e as de hoje: pontos positivos e negativos das duas épocas e a diferença quando não existiam leis de proteção aos direitos da criança. Se houve ou não mudanças. Fornecer subsídios de pesquisas tais como fotos, reportagens, livros, revistas, jornais e vídeos.
• Montar uma linha do tempo com as informações do passado e presente referentes aos direitos da criança se inserindo nesse contexto.
• Debater sobre o que a exposição a que as crianças estão sujeitas, exibida nas mídias através das propagandas de jornais, revistas, fotos, Internet ou TV.
• Discutir sobre valores sociais e montar o mural da sala com o tema discutido.
• Como tarefa de casa, cada aluno levará o seu “Princípio” que será pesquisado pelo grupo e investigado junto a família, com perguntas predeterminadas na roda de conversa e anotadas em forma de questionário, tipo: se conhecem alguns dos Direitos Universais das crianças; Quais; O que acham deles; O que mudariam; se conhecem crianças que tem seus direitos desrespeitados; O que fazem com relação a isso; e outras. Também devem trazer para a escola cópia da certidão de nascimento.

4º Dia:

• O aluno de volta a escola com os dados da investigação, conta na roda de conversa a história da pesquisa junto a família e ouve a dos colegas debatendo.
• Neste momento leva-los a refletir sobre a diferença cultural existente nas famílias respeitando a forma como cada um pensa e age sem juízo de valores a esse respeito.
• Ainda na roda de conversa, de pé, fazer a dinâmica que trata de questões reflexivas a respeito da união de grupos que lutam por um bem comum.
• Pesquisar na internet a respeito de cada tema da Declaração e se eles são iguais para todos em nosso país.
• Pesquisar na certidão de nascimento, o registro do seu nascimento, entendendo a necessidade de se ter um documento com todos os seus dados: local de nascimento, a cidade, o Estado, o nome de pais e avós, a data e a hora. 
• Socializar as informações

5º Dia:

• Preparar a entrevista com questões relativas a trabalho infantil, ao direito da pessoa com deficiência a escolarização, o direito a alimentação, fome, direito a atendimento médico, saúde de qualidade, moradia, violência doméstica, violência sexual, negligência, abandono, consumismo de produtos infantis, a exposição a diversas violências na mídia, preconceito, discriminação etc.
• Fazer entrevistas com os moradores locais, cada um sobre o seu Princípio, utilizando perguntas já predeterminadas.
• Montar ao voltar à sala uma tabela a ser tabulada e quantificada em gráficos. Dispor em um mural junto com todos os trabalhos realizados pelos alunos e expor para toda comunidade escolar.

6º Dia:

• Planejar evento com os alunos antecipadamente, com palestra a ser ministrada por representantes da sociedade sendo desde a elaboração do convite até a organização do evento, feita com a participação dos alunos.
• Dividir as funções de cada grupo diante dos visitantes no evento, instituindo a comissão organizadora com colaboração ética no trato com o outro. Equipe responsável pela  recepção; Responsável por coordenar; Equipe responsável pela distribuição dos temas, escolha da sala, elaboração do cronograma, envio de convites; Equipe responsável pela divulgação; Equipe responsável pela montagem do local; Equipe responsável pelo registro dos participantes; Equipe responsável pela sala ou auditório; Equipe responsável pelo áudio, vídeo e iluminação; Equipe responsável pelo coffee-breaks.
• Criar os convites e cronograma do evento.
• Convidar palestrante para realizar palestra para toda família sobre a Declaração Universais dos Direitos da Criança, e também os representantes da sociedade civil e organizada.

7º Dia:

Organização do evento pelas equipes, atuando cada qual em seus postos de trabalho.

8º Dia:

Organização do evento e treinamento das equipes nos postos de trabalho.

9º Dia:

• Realização da palestra com a participação de representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, Pastoral da Criança, Psicólogos, OAB, Ação Social, Ministério Público, Conselheiros Tutelares. com o tema: Violação dos direitos da criança.
• Organizar uma mesa redonda com todos os representantes das entidades citadas.
• Leva-los a propor junto às crianças, em grupos, soluções para todas as violações de direitos encontradas nas pesquisas, discutindo sobre cada um.
• Confraternização e Coffee-breaks.

10º Dia:

Montar uma cartilha com desenhos e produção textual dos alunos, anexar as soluções retiradas na mesa redonda, reproduzir e disponibilizar para distribuição na escola, posto de saúde, associação de moradores, igrejas.

AVALIAÇÃO:

A avaliação será realizada durante todo o processo, verificando a cada aula o que as crianças conseguiram compreender durante o desenvolvimento do trabalho, tendo como enfoque uma aprendizagem significativa e funcional. Será avaliado, portanto:

· se reconhece os direitos da criança e se veem como pertencente desse grupo de direitos;

· se alcança a influência da Organização das Nações Unidas (ONU) e o papel da UNICEF no processo de aquisição de direitos no Brasil e no Mundo;

· se entende a enorme contribuição das leis na garantia de direitos, e que isso por si, não basta;

· se percebe as semelhanças e diferenças no modo de vida dos indivíduos e grupos sociais que pertenceram ao passado e os que pertencem ao presente no que tange aos direitos individuais e coletivos;

· se consegue apreender a importância da participação de todos em debates de pensar a realidade para um bem coletivo;

· se compreende a importância de respeitar as diferenças entre as pessoas, independente de seus credos, condição física, econômica/social e étnica.

Mesmo após a culminância do tema, ele não se esgotará visto ser de tamanha importância levar o tema de forma interdisciplinar durante todo o ano letivo, pois é para toda a vida um aprendizado como esse.

CONTEXTUALIZAÇÃO:

As atividades deveram possibilitar que as crianças ampliem seu conhecimento em relação a seus direitos constituídos e possam ser críticos no seu entorno, participativos na comunidade em que estão inseridos, colaborando para minimizar as desigualdades e aumentar a qualidade de vida.

POSSIBILIDADES INTERDISCIPLINARES:

As atividades trabalhadas nesta aula possibilita uma relação com os variados temas transversais: Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde, Orientação Sexual e Temas Locais. Pois contribuiu para que os alunos pensem com relação em assuntos como a diversidade e o preconceito, a violência e os torne pessoas críticas capazes de inferir juízo de valores diante de possível dificuldade vivenciada.

Também pode fazer parte dessa interdisciplinaridade: a geografia, a partir das diversas transformações ocorridas no território nacional desde a chegada dos colonizadores ao Brasil; a Língua portuguesa com os variados textos, produção textual e as várias pesquisas, nas quais o aluno terá que ler e interpretar; a Matemática quantificando os dados obtidos com as pesquisas; em ciências no estudo das diferenças físicas, sociais, econômicas influindo na saúde educação e moradia.

APROFUNDAMENTO DE CONTEÚDO:

A partir da aprendizagem do conteúdo sobre seus direitos, articulando com os diversos temas transversais será possível contribuir para que os alunos comecem no seu processo de cidadania, envergar uma reflexão ativa sobre seus direitos e deveres, despertando o sentido de ser parte da história e não estarem por ela representados (FREIRE,1989). Dessa forma, fazer parte da história o fará sentir-se responsável por suas ações, moldando-se crítico e reflexivo, capaz de transformar a realidade em seu entorno.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: história, geografia / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997.

ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das Letrinhas, 2002.

FREIRE, Paulo Régis Neve. Resenha. A Importância do Ato de Ler. Em três artigos que se completam. São Paulo – SP. Editora Cortez, 1989, 23ª edição.

BRASIL. Ministério da Justiça. (2002), Programa Nacional de Direitos Humanos II . Brasília: Ministério da Justiça.

<http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.htm> com  acesso em 24/02/14

<http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Crian%C3%A7a/declaracao-dos-direitos-da-crianca.html> acesso em 24/04/14